LGPD: o que você precisa saber e por que importa
Descubra o que você precisa saber sobre a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) e por que ela importa para seus negócios.
Gabriela Martins do E. Santo
1/31/20254 min read
Introdução à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): O Que Sua Empresa Precisa Saber
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é um tema que tem ganhado destaque no cenário empresarial brasileiro nos últimos anos, trazendo à tona a necessidade de proteger melhor a privacidade e os dados pessoais dos indivíduos, sejam eles clientes, consumidores, funcionários ou parceiros. Neste artigo, vamos explorar os principais aspectos da LGPD, o impacto direto que ela tem nas pequenas e médias empresas e como começar a implementar medidas que assegurem a conformidade.
Por Que a LGPD é Importante?
Com o avanço da tecnologia e o uso massivo da internet, os dados pessoais se tornaram um ativo precioso. A LGPD foi criada para assegurar que empresas tratem esses dados com a seriedade e proteção necessárias. Inspirada no Regulamento Europeu (o GDPR, da União Europeia), a LGPD visa proteger os direitos fundamentais de privacidade dos indivíduos (os titulares de dados) e criar uma cultura de proteção e segurança de dados, estabelecendo requisitos e obrigações que as empresas devem cumprir ao lidarem com tais dados. Aqui no Brasil, a lei foi promulgada em 2018, mas passou a ter efeitos em 2020 e, com isso, já contamos com 5 anos da LGPD em vigor.
Princípios Fundamentais da LGPD
A LGPD estabelece princípios essenciais que regem o tratamento de dados pessoais, tais como:
Finalidade: Os dados devem ser coletados com um propósito específico e legítimo, que deve ser claro para o titular dos dados.
Adequação: O tratamento de dados deve ser compatível com as finalidades informadas ao titular.
Necessidade: Apenas os dados realmente necessários para alcançar a finalidade desejada devem ser coletados e tratados.
Além dos princípios que devem nortear as atividades de tratamento de dados pessoais, a LGPD trouxe algumas obrigações que também devem ser observadas pelas empresas ao lidarem com dados pessoais em suas operações rotineiras, como, por exemplo, utilizar medidas técnicas e administrativas para garantir a segurança e integralidade dos dados pessoais, e, principalmente, justificar todo e qualquer tratamento de dados em uma das bases legais estabelecidas pela lei.
Impactos nas Pequenas e Médias Empresas
Pequenas e médias empresas também precisam se adequar à LGPD. Isso porque, na verdade, qualquer empresa que trate dados pessoais em suas operações precisa cumprir os requisitos da LGPD.
Para pequenas e médias empresas, a conformidade com a LGPD pode parecer desafiadora à primeira vista, mas é algo perfeitamente realizável e essencial para evitar sanções legais e para manter a confiança dos clientes. Não é apenas sobre evitar multas, mas sobre posicionar sua empresa como uma organização responsável e ética no tratamento de informações, protegendo também a reputação da sua marca no mercado.
Primeiros Passos para Implementação
Abaixo listamos alguns pequenos passos para a conformidade com a LGPD:
Avaliação de Maturidade da Empresa: Antes de executar as próximas etapas, é importante refletir sobre a maturidade da sua empresa, até mesmo para que isso sirva como norte para os próximos passos – afinal, de que adianta gastar tempo, recursos e energia em algo que não vale a pena ou que não deve ser prioridade no momento, não é mesmo? Avalie o nível de maturidade de sua empresa, passando pelo tipo de produto/serviço que ela oferece, quem são os titulares de dados, os processos existentes, recursos disponíveis e pontos críticos.
Mapeamento de Dados: Conheça todos os dados pessoais que sua empresa coleta, por que são coletados, com quem são compartilhados e como são armazenados. Isso é crucial para a elaboração de um plano de ação eficaz, com análise de gaps e avaliação de riscos.
Aviso de Privacidade e Outra Políticas: Ajuste suas políticas de proteção de dados para se alinhar com as exigências da LGPD. Informações claras sobre como os dados são tratados devem ser facilmente acessíveis pelos titulares de dados. Um Aviso de Privacidade claro e transparente e sua divulgação nos canais de comunicação da empresa são um bom começo.
Consciência e Treinamento: Promova uma cultura interna de proteção de dados por meio de treinamentos regulares para todos os colaboradores, garantindo que entendam a importância e as práticas necessárias para a conformidade.
Nomeação de um DPO (Data Protection Officer)/Encarregado: Apesar de não ser obrigatório para todas as empresas a depender da situação, considere a nomeação de um responsável pela proteção de dados para supervisionar a governança em proteção de dados e atuar como ponto de contato entre a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e os titulares de dados.
Conclusão
Adotar as melhores práticas em conformidade com a LGPD é um investimento no futuro da sua empresa. Ao garantir que os dados pessoais de clientes, consumidores, colaboradores e fornecedores estão protegidos, você não está apenas seguindo a lei, mas também fortalecendo a confiança e reputação de sua marca no mercado.
Se você deseja saber mais sobre como implementar a proteção de dados de maneira eficaz e segura em sua empresa, entre em contato. Estamos prontos para esclarecer suas dúvidas e oferecer todo o suporte necessário para garantir a conformidade da sua empresa e protegê-la de possíveis riscos legais.
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